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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O que é?

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o setor responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos a Câmara Municipal de Jardim do Seridó, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Quem pode utilizar?


Qualquer pessoa interessada, seja física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

Como utilizar?


Você pode solicitar informações através de qualquer um dos nossos canais de atendimento descritos abaixo.

 
• ATENDIMENTO PRESENCIAL •

Câmara Municipal de Serra do Mel

Endereço: Rua Colono Severino Lázaro da Costa, s/nº - Vila Brasília – Centro - Serra do Mel/RN- CEP 59663-000

Funcionamento: 08h00 as 13h00

Servidor Responsável: 

Telefone: (84) 9 8849 - 9087

Email: camarasm17@gmail.com

Decreto de Implantação do E-Sic.

Formulário de solicitação de informação para pedidos físicos junto ao SIC.

Outras informações:

Pedidos Recebidos: 0

Pedidos Atendidos: 0

Pedidos Indeferidos: 0

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